Dissídio coletivo. Acordo para seu ajuizamento. Manutenção de cláusulas sociais anteriormente ajustadas em negociação coletiva.

Renúncia a direitos caracteriza cláusula inválida de quitação em acordo coletivo

Não é válida cláusula de acordo coletivo em que o sindicato da categoria profissional deu quitação

Considerações sobre a tutela do dano moral transindividual no processo coletivo brasileiro

O presente artigo aborda a tutela do dano moral no sistema processual coletivo brasileiro e tenta

Danos morais. Abuso de direito. Configuração. Passageira levada a delegacia por ter problemas com cartão de passe estudantil e por não possuir dinheiro para o pagamento da passagem.

Travamento da catraca do coletivo. Ato ilícito configurado. Culpa concorrente da apelada. Valor indenizatório condizente com o acontecido.

Não é devido auxílio transporte para quem utiliza meio próprio para se deslocar até o trabalho

O servidor apelou da sentença, mas a 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou a decisão.

Portador de visão monocular tem direito ao passe livre em transporte interestadual de passageiros

transporte público interestadual, por se tratar de deficiência visual

Empresa de transporte deve indenizar passageiro por lesões causadas em acidente

Empresa deverá pagar ao passageiro pensão mensal vitalícia, a contar da data do acidente, correspondente a 20% do que ele ganhava de salário à época

Empresa de transporte rodoviário é condenada a indenizar por morte em colisão com moto

Ação de conhecimento - indenização

Sindicato de transporte é ilegítimo para suspensão de decisão em ação para reajuste de tarifas

Ação civil pública. Extrapolação dos limites da jornada de trabalho previstos no art. 59 da CLT.

Dano moral coletivo. Indenização.

Recurso ordinário. Dissídio coletivo.

Acordo submetido à homologação judicial. Programa de participação nos lucros e resultados.

Dano moral coletivo

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: [email protected]

Indenizatória. Transporte de passageiros. Queda no momento do embarque em ônibus. Lesão corporal.

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho.

Servidor que utiliza veículo próprio para o serviço tem direito a auxílio-transporte

A decisão do Colegiado foi unânime.

Ministro afasta causa de aumento de pena por transporte de droga em ônibus

incide quando demonstrada a intenção do agente em praticar a comercialização do entorpecente no interior do veículo de transporte público

Empregador deve procurar se informar se empregado precisa de vale-transporte

Quando não houver interesse no recebimento, o empregador deve colher do trabalhador a declaração de renúncia ao benefício

Transporte gratuito para maiores de 60 anos é ilegal, diz Justiça

O juiz Maurício Cavallazzi Povoas, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, julgou procedente mandado de segurança impetrado pelo SETPESC.

Motorista de coletivo que também atuava como cobrador tem reconhecido adicional por acúmulo de funções

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados procedentes em partes.